Portal do Empreendedor 2025
Seu Guia Completo para MEI no Brasil
- Plataforma oficial do governo para formalização e gestão de MEIs
- Processo 100% online e gratuito para obtenção de CNPJ
- Pagamento simplificado de impostos via DAS
- Acesso a benefícios como previdência social e emissão de notas fiscais
- Novidades em 2025: Cartão MEI e prazos estendidos para regularização
Introdução
O Portal do Empreendedor é a principal ferramenta para microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil, oferecendo um sistema completo para formalização, gestão tributária e acesso a recursos essenciais para pequenos negócios.
Desde seu lançamento em 2008 junto com o programa MEI, o portal tem evoluído constantemente, incorporando novas funcionalidades como o Cartão MEI e prazos estendidos para regularização de dívidas, sempre com o objetivo de fortalecer o ecossistema empreendedor brasileiro.
Por Que Usar o Portal do Empreendedor?
Como empreendedor, você precisa de uma plataforma confiável para simplificar a gestão do seu negócio, e o Portal do Empreendedor oferece exatamente isso:
Oficial e Confiável
Plataforma designada pelo governo para registro e gestão de MEIs, garantindo conformidade com padrões legais
Solução Tudo-em-Um
Desde o registro do negócio até o pagamento de impostos e acesso a ferramentas financeiras, tudo centralizado
Economia de Tempo e Dinheiro
Registro gratuito e taxas fixas baixas tornam o processo acessível, enquanto a interface intuitiva reduz a burocracia
Acesso a Benefícios
A formalização como MEI através do portal garante benefícios previdenciários, capacidade de emissão de notas fiscais e serviços bancários
Para entender melhor como o Portal do Empreendedor se integra com outros sistemas governamentais, confira nosso guia completo sobre o e-CAC, que complementa as funcionalidades do portal.
Funcionalidades do Portal
O portal oferece uma série de serviços específicos para MEIs, simplificando a complexidade da gestão empresarial:
1. Formalização de MEI
Registrar-se como MEI permite obter um CNPJ, emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e acessar benefícios previdenciários. O processo é gratuito e totalmente online.
Verifique as Atividades Permitidas
Confirme se sua atividade empresarial é permitida para MEI
Acesse o Portal
Visite o Portal do Empreendedor
Selecione “Formalize-se”
Clique no botão “Formalize-se” duas vezes para iniciar
Faça Login com Conta gov.br
Crie ou use uma conta gov.br existente
Preencha o Formulário
Insira dados pessoais, atividades empresariais e endereço
Envie o Registro
Revise as declarações, envie e receba instantaneamente seu CNPJ, Certificado (CCMEI) e licença provisória
2. Emissão de DAS
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o pagamento mensal de impostos para MEIs, cobrindo previdência social e impostos como ICMS ou ISS.
| Tipo de Atividade | Valor do DAS (R$) |
|---|---|
| Comércio e Indústria | 70.60 |
| Prestação de Serviços | 74.60 |
| Serviços em Geral | 76.60 |
| Caminhoneiros (Não Perigosos) | 169.44 |
| Caminhoneiros (Perigosos) | 175.44 |
Como Gerar o DAS:
- Acesse o Portal usando suas credenciais gov.br
- Navegue até a seção DAS
- Selecione o mês de pagamento
- Gere e pague via internet banking, lotéricas ou bancos
Novidades em 2025
O Portal do Empreendedor continua inovando, com recentes adições que aumentam seu valor para os MEIs:
Cartão MEI
Lançado em setembro de 2024 em parceria com o Banco do Brasil, o Cartão MEI oferece:
- Anuidade zero
- Parcelamento de compras
- Acesso rápido ao portal via QR code
Prazo Estendido para Regularização
MEIs têm até 30 de maio de 2025 para regularizar dívidas com a Dívida Ativa da União, proporcionando tempo suficiente para quitar obrigações sem penalidades.
Aplicativo MEI
O aplicativo oficial MEI, desenvolvido pelo governo brasileiro, está disponível para Android e iOS e oferece:
- Emissão e pagamento do DAS
- Consulta de CNPJ
- Atualizações sobre obrigações fiscais
- Acesso a recursos do MEI e SIMEI
Perguntas Frequentes (FAQs)
É a plataforma oficial do governo brasileiro para registro e gestão de Microempreendedores Individuais (MEIs), oferecendo serviços de formalização, pagamento de impostos e acesso a benefícios.
Visite o portal, verifique se sua atividade é permitida, faça login com conta gov.br, preencha o formulário de cadastro e envie para receber seu CNPJ instantaneamente.
MEIs pagam um DAS mensal (em torno de R$ 60,00) que cobre previdência social e impostos como ICMS ou ISS, dependendo da atividade.
Gere o DAS através do portal ou aplicativo MEI e pague online, em bancos ou lotéricas.
Negocie um parcelamento através da seção PGMEI do portal, escolhendo um plano de pagamento para regularizar DAS em atraso.
Conclusão
O Portal do Empreendedor é uma ferramenta indispensável para MEIs brasileiros, oferecendo uma maneira simples de gerenciar seu negócio enquanto mantém a conformidade com as exigências legais.
Com seus serviços abrangentes, interface amigável e inovações recentes como o Cartão MEI e prazos estendidos para regularização, o portal capacita empreendedores a focar no crescimento. Acesse o portal hoje, explore seus recursos e leve seu pequeno negócio a novos patamares em 2025!
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